2010-05-18 - Portaria 270/2010 - Ministério da Administração Interna

Aprova o Regulamento do Financiamento da Assistência Técnica pelo Fundo Europeu para as Fronteiras Externas.

2010-04-21 - Portaria 270/2010 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional

Nomeia o coronel de cavalaria José Maria Rebocho Pais de Paula Santos para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Argel, República Democrática e Popular da Argélia.